Escolher o regime tributário com base apenas no faturamento ou na alíquota divulgada é uma decisão incompleta.
Lucro Presumido e Lucro Real respondem de formas diferentes à margem, às despesas, aos créditos e à estrutura da empresa. O regime mais econômico em um cenário pode ser o mais caro em outro.
A diferença central
No Lucro Presumido, a legislação aplica percentuais de presunção sobre a receita para formar a base de IRPJ e CSLL. O lucro contábil real da empresa não substitui automaticamente essa base.
No Lucro Real, IRPJ e CSLL partem do resultado contábil ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação. Isso torna a qualidade da contabilidade e dos controles ainda mais decisiva.
Margem e despesas mudam o resultado
Uma margem efetiva inferior à presunção pode tornar o Lucro Real digno de estudo, especialmente quando existem despesas dedutíveis relevantes e documentação adequada.
Por outro lado, margem elevada, poucas despesas aproveitáveis e operação simples podem favorecer o Presumido. A conclusão depende dos números completos, não de uma regra genérica.
PIS e Cofins também entram na conta
Em linhas gerais, o Lucro Presumido está associado ao regime cumulativo de PIS e Cofins, enquanto o Lucro Real costuma se submeter ao regime não cumulativo.
No regime não cumulativo, a empresa pode descontar créditos permitidos pela legislação, mas nem toda despesa gera crédito. O tipo de operação, os insumos e a documentação precisam ser analisados.
O que comparar antes de mudar
- Faturamento atual, projeções e sazonalidade.
- Margem bruta e líquida por atividade.
- Despesas dedutíveis e qualidade dos documentos.
- Créditos possíveis de PIS, Cofins, ICMS e, na transição, IBS e CBS.
- Folha, pró-labore e encargos.
- Benefícios fiscais, retenções e particularidades estaduais ou municipais.
- Custo das obrigações acessórias e capacidade da equipe.
Como fazer uma simulação responsável
A comparação deve usar balancetes, faturamento, folha, compras, despesas e créditos de um período representativo. Em seguida, projeta-se o cenário futuro e documentam-se as premissas.
Também é necessário testar variações: queda de margem, crescimento do faturamento, perda de benefício, mudança de clientes ou aumento da folha.
A melhor escolha é a que resiste aos números
Migrar somente porque outra empresa paga menos ou porque uma alíquota parece menor aumenta o risco de erro.
A recomendação deve considerar economia total, segurança, fluxo de caixa, créditos, operação e capacidade de cumprir as obrigações do regime.
Fontes consultadas